Política de Privacidade – INNOVA.LAB
Este documento apresenta os Termos de Uso e a Política de Privacidade, aplicáveis ao acesso e uso do site da AGN INNOVA S.A. (doravante referida como “INNOVA.LAB”).
A INNOVA.LAB tem como compromisso garantir a privacidade, segurança e confidencialidade das informações fornecidas por seus usuários, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Nosso objetivo é assegurar que os dados pessoais sejam tratados de forma ética, segura e transparente, promovendo uma experiência confiável para nossos usuários.
Ao acessar o site da INNOVA.LAB, você concorda com os termos descritos neste documento. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que interrompa o acesso imediatamente.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos visitantes do site da INNOVA.LAB, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 – DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Política, apresentamos as definições de alguns termos:
Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoas físicas que, por meio de um conjunto de informações, podem ser identificadas direta ou indiretamente.
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre convicção religiosa, opinião política, origem racial ou étnica, filiação a organização de caráter religioso, filosófico ou político ou a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa física.
Dados pessoais especiais: dados pessoais envolvendo crianças e adolescentes.
Anonimização: utilização de meios técnicos disponíveis no momento do Tratamento, para que os dados não possam ser associados, direta ou indiretamente, a um indivíduo.
Banco de dados: conjunto de dados, físicos ou eletrônicos.
Consentimento: autorização do titular dos dados para que haja o tratamento com finalidade informada.
Controlador: pessoa física ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento em nome do Controlador.
Titular: pessoa física a quem se refere o dado pessoal (aqui referido como “Titular”; “você”; “seu”).
Tratamento: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais, como por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
SEÇÃO 3 – TIPO DE DADOS TRATADOS E MODO DE OBTENÇÃO
Entre os tipos de Dados Pessoais que o site da INNOVA.LAB coleta, por si mesmo ou por meio de terceiros, existem: cookies, dados de uso, comentários que compartilha, número de telefone.
Os Dados Pessoais poderão ser fornecidos livremente pelo Usuário, ou, no caso dos dados estatísticos, coletados automaticamente via cookies ao se utilizar este Site.
A menos que especificado diferentemente, todos os dados solicitados no site são obrigatórios e a falta de fornecimento destes dados poderá impossibilitar este site de fornecer os seus Serviços. Nos casos em que este site afirmar especificamente que alguns dados não são obrigatórios, é possível deixar de comunicar estes Dados sem nenhuma consequência para a disponibilidade ou o funcionamento do acesso ao site.
Os Usuários que tiverem dúvidas a respeito de quais Dados Pessoais e o respectivo tratamento a eles dispensado estão convidados a entrar em contato com o Controlador pelo e-mail contato@innova.la.
SEÇÃO 4 – FUNDAMENTOS LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS
Todo tratamento de dado pessoal realizado pela INNOVA.LAB está amparado por pelo menos uma das Bases Legais para Tratamento de Dados Pessoais, definidas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018), especialmente no legítimo interesse; para cumprimento de obrigação legal ou para a execução de contrato.
As demais situações, quando não enquadradas nas bases legais citadas (ou nas demais que dispensam anuência do Titular, estipuladas nos incisos II a X do art. 7º da LGPD), se valerão de consentimento claro, inequívoco e destacado do Titular dos dados pessoais.
A INNOVA.LAB promove constante treinamento aos seus colaboradores sobre proteção de dados pessoais, bem como investe em tecnologia e desenvolve políticas internas para assegurar a sua proteção.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais são armazenados durante o período necessário para o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto na Lei 13.709/18, o que inclui o seguinte:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A INNOVA.LAB se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
A INNOVA.LAB se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 7 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros, salvo nas hipóteses legalmente previstas (vide seção 5).
SEÇÃO 08 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O visitante do site manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 9 – CONSENTIMENTO
Ao acessar o site, o visitante está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O visitante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail contato@innova.la.
SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o visitante a revise com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Ao acessar o site após eventuais modificações, o visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
SEÇÃO 11 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da capital do Estado de São Paulo.